Nesta semana, reunimos os principais acontecimentos que impactam o cenário das contratações públicas e da gestão governamental no Brasil. Operações, auditorias, workshops e decisões relevantes dos órgãos de controle e fiscalização que merecem a sua atenção.
Confira os destaques:
CGU participa de investigação que deflagrou nova fase da Operação Expertise no Pará.
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou da segunda fase da Operação Expertise, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. A ação visava aprofundar investigações sobre fraudes em licitações, desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos estaduais e municipais.
As autoridades estimam que o montante desviado chegue a R$ 200 milhões. As verificações confirmaram a entrega de valores em espécie a um agente público, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão e na prisão preventiva de um envolvido.
A CGU reforça que o canal Fala.BR está aberto para o recebimento de denúncias de irregularidades, mesmo de forma anônima.
TCU promove workshop sobre pesquisa de preços em TI.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar um workshop online e totalmente gratuito sobre “Pesquisa de preços de TI: estratégias e boas práticas” no dia 30 de outubro de 2025.
O objetivo é simples: orientar profissionais sobre como criar orçamentos consistentes para contratações de Tecnologia da Informação, em conformidade com a Lei 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal.
A capacitação é imperdível e inclui:
- Simulações práticas usando o Compras.gov.br e o PNCP.
- Abordagem sobre o uso de Inteligência Artificial para agilizar a coleta de valores.
A transmissão será ao vivo no canal do TCU no YouTube. As inscrições (sem limite de vagas) vão até 10 de novembro de 2025.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-promove-workshop-sobre-pesquisa-de-precos-em-ti
Oficinas do Diálogo Público MG abordam contratação pública e prestação de contas.
O Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais uniram forças na última edição do programa “Oficinas do Diálogo Público em Minas Gerais”. O evento, promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), reuniu cerca de 100 servidores e gestores municipais para debater temas cruciais da administração.
O encontro foi dividido em duas oficinas essenciais: prestação de contas (focada na IN TCU nº 98/2024) e compras públicas (detalhando as inovações da Lei nº 14.133/2021). Os instrutores do TCU utilizaram casos reais para oferecer orientações sobre boas práticas e segurança na fiscalização. O objetivo central foi fortalecer a gestão municipal, tornando-a mais transparente e eficiente.
Auditoria em editais de obras rodoviárias resulta em economia de R$ 264 milhões.
O Tribunal de Contas da União fiscalizou dez grandes editais de obras rodoviárias (R$ 3,1 bilhões) e usou uma ferramenta poderosa: o Sistema de Análise de Orçamentos, com Inteligência Artificial (IA), desenvolvido pelo próprio órgão.
A fiscalização, parte do Fiscobras 2025, identificou irregularidades graves, como preços dez vezes acima do mercado e quantitativos superestimados (como um bueiro de 60 cm registrado como 60 metros).
Graças aos achados do TCU, o DNIT corrigiu as inconsistências imediatamente, resultando em uma economia impressionante de R$ 264 milho˜es aos cofres públicos. O TCU recomendou que o DNIT reforce seus controles internos e destacou a IA como um avanço essencial na fiscalização de gastos.
Tribunal aprova suspensão do prazo de relicitação do aeroporto Galeão.
O TCU aprovou a suspensão do prazo de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão. A decisão atendeu a um pedido conjunto da concessionária, do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANAC.
O objetivo é viabilizar um acordo de solução consensual mediado pelo próprio Tribunal. Isso permitirá um Teste de Mercado (ou venda assistida) para tentar manter o contrato sob novos termos, garantindo estabilidade jurídica e operacional ao aeroporto.
A suspensão do prazo impede que a relicitação prossiga paralelamente ao teste. No entanto, se o Teste de Mercado não for concluído até 31 de março de 2026, o processo de relicitação será retomado. As operações diárias do Galeão seguem inalteradas com a concessionária atual.
