O que mantém uma contratação pública no ar: a estrutura da Administração ou a coragem de quem está à frente dela?
No artigo “UP: Agentes de Contratação nas Alturas – quando a coragem substitui a estrutura”, Davidson Lopes Souza de Brito utiliza uma referência conhecida do cinema para discutir uma realidade muito presente nas contratações públicas: a crescente responsabilidade atribuída aos agentes de contratação sem o correspondente suporte institucional.
A partir da metáfora de Up: Altas Aventuras, o autor mostra que, assim como uma casa não permanece no céu apenas pela força de quem está dentro dela, o agente de contratação também não deveria sustentar sozinho uma estrutura cada vez mais complexa.
Em ações judiciais para fornecimento de medicamentos, é comum que União, Estado e Município sejam colocados juntos no polo passivo. Mas será que isso é sempre necessário?
No artigo “Fornecimento de Medicamentos: como a Procuradoria Municipal ‘fura a bolha’ da solidariedade entre os entes”, Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno mostra, a partir dos Temas 793 e 1234 do STF, como a Procuradoria Municipal pode questionar sua permanência no processo e direcionar a obrigação ao ente efetivamente responsável pelo custeio.
A autora também apresenta uma estratégia prática de atuação, sem afastar o direito do cidadão à saúde e, ao mesmo tempo, protegendo os recursos públicos municipais.
No artigo "A Copa do Mundo e os Contratos de Longa Duração", Davidson Lopes Souza de Brito utiliza um dos assuntos mais comentados após a Copa do Mundo de 2026 para discutir um tema recorrente na Administração Pública: como avaliar a execução de contratos que foram concebidos para produzir resultados no longo prazo.
Ao traçar um paralelo entre a permanência do técnico da Seleção Brasileira e os contratos administrativos de vigência prolongada, o autor mostra que decisões sobre continuidade ou encerramento de um contrato não podem ser tomadas apenas com base em um episódio isolado.
No artigo "Como se o Contratado Não Tivesse Boletos Amanhã: A Relação entre Administração Pública, Licitantes e a Conta que Sempre Chega", Davidson Lopes Souza de Brito utiliza essa metáfora para provocar uma importante reflexão sobre o equilíbrio nas contratações públicas. O autor demonstra que o contratado continua sendo um agente econômico, sujeito a folha de pagamento, tributos, fornecedores, inflação, custos operacionais e demais obrigações que não desaparecem após a assinatura do contrato.
Descubra como a Lei nº 14.133/2021 fortalece a importância da reputação objetiva dos fornecedores nas contratações públicas. Neste artigo, Davidson Lopes Souza de Brito analisa como o desempenho pretérito, a execução contratual e o futuro ranking de contratados no SICX podem transformar a forma de contratar, promovendo mais eficiência, transparência e segurança jurídica.
Em 2026, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) completa sua primeira década de vigência, um marco histórico que consolidou avanços essenciais em governança, integridade, transparência e contratações públicas no Brasil. No entanto, quem atua no dia a dia das empresas públicas e sociedades de economia mista sabe que transformar a teoria em prática e acompanhar o entendimento dos órgãos de controle pode ser um verdadeiro desafio.
Para celebrar esses 10 anos e facilitar a rotina dos profissionais da área, a especialista Renila Bragagnoli lançou a cartilha "10 Anos da Lei das Estatais em 50 Perguntas e Respostas".
O artigo de Ronny Charles e Anderson Pedra analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como uma inovação jurídica fundamentada na inviabilidade relativa de competição, permitindo contratações diretas via credenciamento e comércio eletrônico. Os autores defendem que essa ferramenta é essencial quando o rito licitatório tradicional se mostra ineficiente, especialmente em casos de baixo valor econômico ou após certames fracassados. Para evitar insegurança jurídica ou o esvaziamento do dever constitucional de licitar, o texto enfatiza a necessidade de uma regulamentação rigorosa e fundamentada na motivação administrativa. Destaca-se, ainda, o papel do Plano de Contratações Anual (PCA) como mecanismo estratégico para planejar o uso do sistema com racionalidade. Assim, o Sicx busca equilibrar a agilidade do mercado digital com os princípios de transparência e eficiência pública.
O Acórdão nº 733/2026 do Plenário demonstra que a exigência de experiência técnica não é ilegal por si só. O problema surge quando essa exigência é estabelecida sem fundamentação técnica adequada, sem relação proporcional com o objeto licitado ou de forma capaz de restringir indevidamente a competitividade.
O documento feito por Ronaldo Correa detalha as sanções administrativas aplicáveis a empresas licitantes e contratadas, funcionando como um guia essencial para a compreensão de suas nomenclaturas, amparos legais, efeitos e meios de consulta. A apuração de responsabilidades e a eventual aplicação dessas punições representam um poder-dever da Administração Pública, sendo um passo fundamental para coibir infrações recorrentes — como abandono de disputas, não envio de documentos e inexecução de contratos — e criar um ambiente negocial mais justo.
A Lei nº 14.133/2021, que instituiu o atual regime de licitações e contratos administrativos no Brasil, completa cinco anos em 2026 consolidando-se como o principal marco normativo das contratações públicas. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vem apoiando à implementação efetiva da norma e contribuindo para a transição de um modelo tradicional para um sistema mais estruturado, planejado e transparente.
O Estado de Pernambuco deu um passo relevante na modernização das contratações públicas ao editar a Lei nº 19.183/2026, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o credenciamento de fornecedores voltado ao comércio eletrônico no âmbito da Administração Pública. A iniciativa está diretamente alinhada à evolução da Lei nº 14.133/2021 e à introdução do Sistema de Compras Expressas (SICX), consolidando um movimento de digitalização das licitações e contratos administrativos.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) publicaram Nota Técnica que reúne 29 Enunciados Técnico-Orientadores e Recomendações voltados ao aperfeiçoamento das contratações públicas, no contexto da Lei nº 14.133/2021. A elaboração do documento considera as mudanças estruturais introduzidas no regime jurídico das contratações públicas e a consequente necessidade de consolidação de novos modelos de governança, planejamento e controle.
