Autora: Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno
Em ações judiciais para fornecimento de medicamentos, é comum que União, Estado e Município sejam colocados juntos no polo passivo. Mas será que isso é sempre necessário?
No artigo “Fornecimento de Medicamentos: como a Procuradoria Municipal ‘fura a bolha’ da solidariedade entre os entes”, Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno mostra, a partir dos Temas 793 e 1234 do STF, como a Procuradoria Municipal pode questionar sua permanência no processo e direcionar a obrigação ao ente efetivamente responsável pelo custeio.
A autora também apresenta uma estratégia prática de atuação, sem afastar o direito do cidadão à saúde e, ao mesmo tempo, protegendo os recursos públicos municipais.
Uma análise essencial para procuradores, advogados públicos, gestores e profissionais que atuam com judicialização da saúde e Direito Público.
Leia o artigo completo e entenda quando o Município pode deixar de ser o responsável pelo fornecimento.
