O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizou, entre os dias 7 e 9 de abril de 2026, em Brasília, as primeiras oficinas voltadas à construção do Sistema de Compras Expressas (SICX), reunindo mais de 100 participantes entre representantes de plataformas digitais, fornecedores, gestores públicos e juristas.
A iniciativa teve como objetivo discutir a regulamentação do uso do comércio eletrônico nas contratações públicas, com foco na modernização das licitações e contratos administrativos.
O SICX foi instituído a partir de atualização recente da Lei nº 14.133/2021 e foi concebido como uma ferramenta para tornar as compras públicas mais rápidas e eficientes, especialmente na aquisição de bens e serviços comuns padronizados.
A proposta é permitir que contratações que antes exigiam procedimentos burocráticos sejam realizadas em ambiente digital seguro, ampliando a agilidade e a competitividade do processo.
Durante as oficinas, os participantes debateram aspectos essenciais para o funcionamento do sistema, incluindo:
- regras de logística e entrega;
- critérios de seleção de produtos;
- formas de pagamento;
- mecanismos de avaliação de fornecedores.
O modelo foi inspirado no funcionamento de plataformas privadas de comércio eletrônico, buscando adaptar essa lógica à realidade das contratações públicas, sem comprometer a segurança jurídica e a transparência.
A metodologia adotada priorizou a construção colaborativa das regras do sistema, envolvendo diferentes atores do ecossistema de compras públicas. Essa abordagem buscou garantir que a regulamentação seja aderente às necessidades reais da Administração e do mercado fornecedor, além de promover maior equilíbrio entre eficiência, competitividade e controle.
Com o encerramento das oficinas, o Ministério dará continuidade à consolidação das propostas apresentadas, que servirão de base para a elaboração do decreto de regulamentação do SICX.
A iniciativa reforça uma tendência relevante nas licitações brasileiras: a transição para modelos digitais baseados em plataformas, com potencial de ampliar o acesso de fornecedores e aumentar a eficiência das contratações públicas.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — “Ministério da Gestão realiza primeiras oficinas com mercado, fornecedores e juristas para construir o novo Sistema de Compras Expressas (SICX)”.