Nesta semana, a pauta da Administração Pública foi marcada pela intensificação do controle em áreas sensíveis. O destaque é a atuação enérgica da CGU na promoção da Lei Anticorrupção e na responsabilização de fraudadores de concursos, e a fiscalização do TCU em contextos de crise (Rio Grande do Sul) e em setores complexos (Contratações de TI).
Confira os destaques da semana:
CGU participa de evento no Ministério da Saúde sobre a aplicação da Lei Anticorrupção em Contratos e Licitações
Um evento no Ministério da Saúde, que reuniu mais de 300 servidores, contou com a participação de diretores da Controladoria-Geral da União (CGU) para debater a aplicação da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 em contratos e licitações. A CGU enfatizou a responsabilização de empresas e destacou a importância dos programas de integridade (conforme a Lei nº 14.133/2021) como pilar essencial na prevenção de irregularidades.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-participa-de-evento-no-ministerio-da-saude-sobre-a-aplicacao-da-lei-anticorrupcao-em-contratos-e-licitacoes
Integrantes de quadrilha que fraudava concursos do Cespe são condenados por improbidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de treze membros de uma quadrilha por improbidade administrativa, envolvidos em fraudes em concursos públicos realizados pelo Cespe/UnB (incluindo o TJDFT). A investigação demonstrou que recrutadores cobravam altos valores por vagas públicas. A AGU reforçou seu objetivo de proteger a credibilidade das instituições e responsabilizar aqueles que trataram vagas públicas como “mercadorias”.
Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/integrantes-de-quadrilha-que-fraudava-concursos-do-cespe-sao-condenados
Workshop do TCU aborda pesquisa de preços em contratações de TI
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um workshop online sobre “Pesquisa de preços: estratégias e boas práticas” para contratações de Tecnologia da Informação (TI). O evento, que faz parte da série CONTRATA-TI, teve como foco equipar gestores com métodos para elaborar orçamentos realistas e fundamentados, visando reduzir o risco de sobrepreço e aumentar a economicidade na aquisição de TI. A gravação do evento está disponível no canal do TCU no YouTube.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/workshop-do-tcu-aborda-pesquisa-de-precos-em-contratacoes-de-ti
Tribunal acompanha repasses para reconstrução de municípios gaúchos
O TCU realizou uma auditoria para fiscalizar a regularidade dos repasses federais destinados à reconstrução de infraestruturas em 21 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes 2023-2024. A fiscalização identificou falhas graves, incluindo o uso inadequado dos regimes de execução contratual (pagamento por preço unitário em contratos de preço global) e a demora na liberação dos recursos, além de falta de transparência na divulgação de informações sobre as obras.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tribunal-acompanha-repasses-para-reconstrucao-de-municipios-gauchos
Senado Federal homenageia os 135 anos do TCU em sessão solene
O Senado Federal realizou uma sessão solene em homenagem aos 135anos do Tribunal de Contas da União (TCU). Autoridades destacaram o TCU como pilar da República e guardião dos recursos públicos, ressaltando sua função transformadora e orientadora. Os discursos sublinharam o esforço da instituição em modernizar sua atuação para colocar o cidadão no centro de suas ações e induzir boas práticas na gestão pública.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/senado-federal-homenageia-os-135-anos-do-tcu-em-sessao-solene
