Nesta semana, a tecnologia e a integridade dominaram a pauta da Administração Pública. A CGU celebra avanços com o uso da Inteligência Artificial em compras, que já gerou economias bilionárias, enquanto a AGU avança em plataformas de inovação e garante a prevalência do interesse público em licitações complexas.
Confira os destaques da semana:
Atuação da AGU garante licitação para operação gratuita de balsas no RS
A Advocacia-Geral da União garantiu na Justiça Federal a continuidade do processo licitatório para a operação gratuita de balsas no Rio Grande do Sul. O serviço, considerado urgente e essencial devido ao bloqueio de uma ponte para obras, teve sua contratação suspensa por liminar obtida pela segunda colocada no pregão. A atuação da AGU revogou a liminar, defendendo que a flexibilização administrativa em prol do interesse público era legítima, permitindo que o DNIT avançasse com a contratação da empresa de menor preço para evitar prejuízos à população.
Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/atuacao-da-agu-garante-licitacao-para-operacao-gratuita-de-balsas-no-rs
AGU lança plataformas para impulsionar a inovação no setor público
A AGU lançou duas plataformas digitais, o “Desafios AGU” e o “Inova + AGU,” com o objetivo de impulsionar a inovação e modernizar a advocacia pública. O “Desafios AGU” é um repositório de 24 soluções práticas coletadas em encontros com advogados, para serem compartilhadas entre gestores. O “Inova + AGU” cataloga e torna públicas as ferramentas tecnológicas, como as de inteligência artificial e automação, já desenvolvidas e em uso na AGU, marcando um novo capítulo na inovação pública brasileira.
Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-lanca-plataformas-para-impulsionar-a-inovacao-no-setor-publico
Integridade como pilar da democracia é destaque na celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção na CGU
A Controladoria-Geral da União celebrou o Dia Internacional Contra a Corrupção, destacando a integridade como pilar essencial para a democracia. O evento apresentou os avanços do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025-2027, que coordena 263 ações focadas na prevenção e combate a irregularidades. As discussões enfatizaram a colaboração interinstitucional, a transparência e o fortalecimento institucional, com a assinatura de atos normativos importantes, como o novo Código de Ética da CGU e uma portaria sobre a gestão de ouvidorias.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/integridade-como-pilar-da-democracia-e-destaque-na-celebracao-do-dia-internacional-contra-a-corrupcao-na-cgu
Governo amplia sistema de alertas baseado em inteligência artificial para fortalecer controle das contratações públicas
A CGU anunciou a expansão do sistema Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), que utiliza Inteligência Artificial para identificar riscos e inconsistências em compras. A integração da Alice ao portal Comprasgov permitirá que alertas preventivos sejam exibidos diretamente aos gestores. A ferramenta visa fortalecer a governança e já gerou uma economia superior a R$ 3,15 bilhões desde 2023, com expectativa de ultrapassar R$1 bilhão em economia apenas em 2025.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/governo-amplia-sistema-de-alertas-baseado-em-inteligencia-artificial-para-fortalecer-controle-das-contratacoes-publicas
CGU celebra Termos de Compromisso com empresas investigadas por atos lesivos contra a Administração Pública
A CGU celebrou Termos de Compromisso (TCs) com empresas investigadas por atos lesivos. A medida exige que as empresas implementem e aprimorem seus Programas de Integridade, além de aplicarem sanções internas contra os envolvidos e ressarcirem o dano. A celebração dos TCs reforça o foco da CGU na reparação do dano e na melhoria da integridade do setor privado.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/cgu-celebra-termos-de-compromisso-com-empresas-investigadas-por-atos-lesivos-contra-a-administracao-publica
Operação da CGU e da PF apura fraudes em licitações com prejuízo de R$ 3,3 milhões no Acre
A Operação Dilapsio, ação conjunta da CGU e da Polícia Federal, investiga um esquema de fraude em licitações no Acre. O prejuízo estimado pela manipulação de contratações, por meio de adesão fraudulenta a Atas de Registro de Preços em quatro municípios (incluindo Rio Branco), é de R$ 3,3 milhões. A investigação aponta para crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e uso de documentação falsa, resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão e no bloqueio judicial de bens.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/operacao-da-cgu-e-da-pf-apura-fraudes-em-licitacoes-com-prejuizo-de-r-3-3-milhoes-no-acre
Seminário destaca avanços e resultados do consensualismo na administração pública
O 2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, realizado pelo TCU, destacou a evolução e consolidação do uso de soluções consensuais no setor público. Especialistas e autoridades enfatizaram que o consensualismo complementa o Direito administrativo, destravando investimentos, fortalecendo a governança e resolvendo conflitos complexos. A criação da Secretaria de Solução Consensual e a atualização das regras pela IN 101/2025 indicam que o consenso é uma prática institucional consolidada que qualifica o controle.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/seminario-destaca-avancos-e-resultados-do-consensualismo-na-administracao-publica
TCU debate benefícios do consensualismo na solução de conflitos
O Tribunal de Contas da União realizou o 2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, reforçando a consolidação das soluções negociadas como uma prática institucional madura. O evento, que reuniu ministros, procuradores e acadêmicos, destacou como o consenso é fundamental para destravar investimentos, fortalecer a governança e resolver conflitos complexos entre o setor público e a iniciativa privada. O Ministro Benjamin Zymler mencionou a criação da unidade SecexConsenso como um marco na indução de soluções vantajosas para o cidadão e a infraestrutura. O seminário enfatizou que essa mudança cultural moderniza a administração, reduz a dependência do Judiciário e, crucialmente, inclui a participação de particulares e terceiros interessados para legitimar os acordos e garantir que reflitam o interesse público.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-debate-beneficios-do-consensualismo-na-solucao-de-conflitos