Sanções Administrativas na Lei nº 14.133/2021
Responsabilização administrativa, sanções e domínio técnico.
Em breve!
Apresentação do Curso
A correta aplicação das sanções administrativas é um dos pilares para a efetividade, a integridade e a governança nas contratações públicas. Com a consolidação da Lei nº 14.133/2021, a condução de processos sancionatórios exige domínio técnico, respeito ao devido processo legal, observância das garantias constitucionais e alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle.
Na prática, gestores públicos, agentes de contratação, fiscais de contratos, advogados públicos, assessores jurídicos, auditores e demais profissionais envolvidos nas contratações enfrentam desafios que exigem conhecimento aprofundado sobre infrações administrativas, processo sancionador, dosimetria das sanções e tomada de decisões juridicamente fundamentadas.
O Masterclass Premium – Sanções Administrativas na Lei nº 14.133/2021 foi desenvolvido para capacitar profissionais que atuam direta ou indiretamente com processos de responsabilização administrativa, proporcionando uma formação prática, estratégica e alinhada às exigências da Administração Pública.
Com abordagem aplicada, análise de casos concretos e professores com ampla experiência na área, o curso apresenta os fundamentos, o processo e os principais aspectos relacionados à aplicação, ao controle e à condução de sanções administrativas, contribuindo para decisões mais seguras e para a mitigação de riscos de nulidades e responsabilização institucional.
Aplique nas
Sanções administrativas
com segurança, visão estratégica e excelência técnica
Sanções administrativas
com segurança, visão estratégica e excelência técnica
Capacitação prática para profissionais que atuam com processos sancionatórios nas contratações públicas, abordando os fundamentos, o processo e o controle das sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021.
Foco prático
Abordagem aplicada sobre todas as etapas do processo administrativo sancionador, desde os fundamentos do poder sancionador até a caracterização das infrações, aplicação das penalidades, dosimetria, julgamento, recursos e controle das decisões, com análise de situações práticas da Administração Pública.
Corpo docente experiente
Curso coordenado e ministrado por Anderson Pedra, com aulas ministradas também por Ronny Charles, Carmen Carneiro e Viviane Mafissoni, profissionais reconhecidos nacionalmente pela atuação acadêmica e prática em Direito Administrativo, Licitações, Processo Administrativo Sancionador e Contratações Públicas.
Mentorias e suporte contínuo
Grupo exclusivo para esclarecimento de dúvidas, interação entre participantes e troca de experiências sobre os desafios da atuação em processos administrativos sancionadores.
Material exclusivo
Conteúdo de apoio para acompanhamento das aulas, com materiais complementares e orientações voltadas à atuação profissional em processos administrativos sancionadores.
ANDERSON PEDRA
Coordenador Técnico // Professor
Professor Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (PUC/SP). Advogado e Consultor em Direito Público. Professor colaborador do Mestrado em Direito da FDV e do Mestrado em Gestão Pública da UFES. Professor na graduação de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da FDV/ES. Professor em pós-graduação de diversas instituições de ensino no Brasil. Autor de obras jurídicas.
CARMEN CARNEIRO
Professora
Advogada, consultora jurídica e professora, especialista em Direito Administrativo e em Licitações e Contratos Administrativos. Coautora de obras jurídicas publicadas pelas editoras Negócios Públicos, CEEJ, Juspodivm e Fórum. Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros (2021) pelo melhor artigo sobre Pregão. Professora da FADEP/RP-USP, CERS, Faculdade Baiana de Direito e Universidade Católica de Santa Catarina. Membro da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB/BA, colunista do Portal de Compras Públicas e consultora jurídica para empresas licitantes em diversos estados brasileiros.
RONNY CHARLES
Professor
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista. Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas. Autor de diversos livros jurídicos e referência nacional em Licitações Públicas, Direito Administrativo, Licitações e Contratos nas Empresas Estatais, E-marketplace e Contratações públicas.
VIVIANE MAFISSONI
Professora
Advogada, especialista em Direito Público e formada em Alta Liderança pela Fundação Dom Cabral. Diretora Acadêmica do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia-Geral da União (AGU) e Analista Jurídica de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Membra da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/DF e da Comissão de Estatais do IBDA. Professora de pós-graduação, autora e coautora de obras sobre contratações públicas, além de palestrante com atuação destacada nas áreas de Licitações, Lei nº 14.133/2021, Estatais e Sanções Administrativas.
PERGUNTAS FRENQUENTES (FAQ)
1. Este curso é para mim?
Sim. O curso foi desenvolvido para gestores públicos, agentes de contratação, fiscais e gestores de contratos, advogados públicos, assessores jurídicos, auditores, membros de órgãos de controle e profissionais do setor privado que atuam com contratações públicas e desejam aprofundar seus conhecimentos sobre sanções administrativas e processos de responsabilização previstos na Lei nº 14.133/2021.
2. O que vou aprender na prática?
Você aprenderá os fundamentos do Direito Administrativo Sancionador, a caracterização das infrações administrativas, a aplicação e a dosimetria das sanções, a condução do processo de responsabilização, os recursos administrativos, as soluções consensuais e os principais aspectos relacionados ao controle das decisões administrativas.
3. O curso aborda apenas a aplicação das penalidades?
Não. O curso apresenta uma visão abrangente do processo administrativo sancionador, abordando seus fundamentos, princípios, infrações administrativas, processo de responsabilização, espécies de sanções, dosimetria, efeitos das penalidades, soluções consensuais e controle pelos órgãos competentes.
4. Como funciona o curso?
O curso é 100% online, com aulas ao vivo ministradas por especialistas. Todas as aulas ficam gravadas por 90 dias para revisão do conteúdo. Os participantes também recebem material complementar e têm acesso a um grupo exclusivo para interação e esclarecimento de dúvidas.
5. Qual é o diferencial desta MasterClass?
O principal diferencial está na abordagem prática e estratégica do processo administrativo sancionador. O curso integra fundamentos jurídicos, análise de casos concretos e discussão sobre a atuação dos órgãos de controle, proporcionando maior segurança jurídica na condução de processos sancionatórios.
Previsão de início do curso:
EM BREVE
Este é um novo curso do Grupo Centrum.
As aulas ao vivo estão previstas para iniciar em breve e as datas serão informadas diretamente aos alunos inscritos.
Em momento oportuno, os participantes serão adicionados ao grupo oficial de WhatsApp, onde receberão comunicações, links de acesso e orientações gerais.
Público-Alvo
O curso é indicado para:
- Gestores públicos;
- Agentes de contratação;
- Fiscais e gestores de contratos administrativos;
- Advogados públicos;
- Assessores jurídicos;
- Auditores e membros de órgãos de controle interno e externo;
- Profissionais do setor privado que contratam com a Administração Pública;
- Demais profissionais que atuam direta ou indiretamente com processos administrativos sancionadores.
Metodologia
- Aulas ao vivo: encontros em ambiente digital com abordagem prática e espaço para interação com os professores.
- Material complementar: conteúdos de apoio voltados à atuação profissional.
- Grupo de discussão: ambiente exclusivo para interação entre participantes e esclarecimento de dúvidas.
- Conteúdo gravado: acesso às gravações das aulas por 90 dias.
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O que você vai aprender no curso
Este curso aborda, de forma prática e aplicada, os fundamentos do Direito Administrativo Sancionador, a caracterização das infrações administrativas, os princípios que orientam a atuação sancionadora, as espécies de sanções, a dosimetria das penalidades, o processo de responsabilização administrativa, os recursos, os efeitos das sanções, as soluções consensuais e o controle das decisões administrativas, sempre com foco na segurança jurídica, na prevenção de nulidades e na atuação técnica da Administração Pública.
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- Estruture contratações com mais segurança jurídica
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- Atue com segurança jurídica no planejamento, na contratação e na execução de obras públicas
- Elabore documentos técnicos sólidos e juridicamente consistentes
- Fiscalize contratos de engenharia com eficiência, controle e respaldo legal
- Reduza riscos de falhas, aditivos indevidos e responsabilizações do agente público
- Aplique corretamente a Lei nº 14.133/21 à luz da jurisprudência atualizada do TCU
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