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Aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
O curso conta com emissão de certificado referente às horas-aula, em versão digital.
Este curso detalhado sobre o regime jurídico de nulidades na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) mergulha nas disposições do artigo 147 da Lei nº 14.133/2021, oferecendo uma análise profunda das mudanças legislativas e doutrinárias no direito administrativo.
O curso explora o desenvolvimento teórico até a adoção de abordagens consequencialistas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), destacando como essas teorias influenciam a aplicação prática das leis.
Além disso, os participantes irão examinar as regras inovadoras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, discutindo suas implicações práticas e teóricas no contexto das nulidades em contratos administrativos. Será dada ênfase à compreensão de como essas normas promovem um equilíbrio mais eficiente entre legalidade e eficácia administrativa, refletindo sobre as consequências legais e administrativas de tais nulidades.
• 1h de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
R$ 99,90
Parcelamento em até 3x sem juros.
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Curso 100% online, com conteúdo disponível no ato da compra. Prazo final para acesso aos conteúdos: 60 dias após a confirmação da compra pela plataforma.
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm).
