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Aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
O curso conta com emissão de certificado referente às horas-aula, em versão digital.
Este curso online oferece uma análise aprofundada e essencial sobre os contratos firmados pelas estatais sob o regime jurídico da Lei 13.303 de 2016, conhecida como a Lei das Estatais.
Ele aborda a significativa transformação na natureza jurídica desses contratos, que historicamente foram submetidos a um regime licitatório burocrático e a contratos administrativos repletos de prerrogativas extraordinárias, como as da Lei 8.666/93 (como rescisão e extinção unilaterais), buscando um maior horizontalismo e transformando o contrato em um instrumento de facilitação da troca, alocação adequada de riscos e criação de incentivos, buscando segurança jurídica e eficiência nas contratações.
Ele aborda ferramentas e temas essenciais como a Contratação Simultânea, a Remuneração Variável, os Regimes de Execução, a Matriz de Riscos e a Vigência Contratual desses contratos firmados pelas estatais.
• Mais 2h de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
Membros de comissão de licitação de estatais; pregoeiros; procuradores e assessores jurídicos; controladores; gestores; fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas de estatais.
R$ 99,90
Parcelamento em até 3x sem juros.
Os valores divulgados nesta página são válidos exclusivamente para inscrições de pessoa física, realizadas diretamente pelo site. Para planos corporativos, propostas personalizadas ou contratações por órgãos públicos, fale com a nossa equipe.
Curso 100% online, com conteúdo disponível no ato da compra. Prazo final para acesso aos conteúdos: 60 dias após a confirmação da compra pela plataforma.
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm).
