Lei das Estatais: O Guia Prático de 10 Anos em 50 Perguntas e Respostas
Em 2026, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) completa sua primeira década de vigência, um marco histórico que consolidou avanços essenciais em governança, integridade, transparência e contratações públicas no Brasil. No entanto, quem atua no dia a dia das empresas públicas e sociedades de economia mista sabe que transformar a teoria em prática e acompanhar o entendimento dos órgãos de controle pode ser um verdadeiro desafio.
Para celebrar esses 10 anos e facilitar a rotina dos profissionais da área, a especialista Renila Bragagnoli lançou a cartilha “10 Anos da Lei das Estatais em 50 Perguntas e Respostas”.