Nesta semana, a pauta da Administração Pública foi marcada pela atuação coordenada dos órgãos de controle em esquemas de desvio de alto impacto social. O destaque é o rigor da CGU em manter penalidades e lançar novas ferramentas de integridade, o avanço da AGU em blindar contratações estratégicas (Fiocruz) e a urgência do TCU em melhorar o controle de obras paralisadas na saúde.
Confira os destaques da semana:
Brasil e Chile fortalecem parceria em compras públicas
O Governo Federal do Brasil realizou um seminário virtual com o Chile para fortalecer a cooperação bilateral em compras públicas. O objetivo é detalhar o sistema brasileiro de licitações aos parceiros chilenos. Esta parceria estratégica, formalizada em 2018, visa permitir que fornecedores de um país participem das contratações públicas do outro, fomentando a competitividade do mercado e otimizando a qualidade das aquisições governamentais.
Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/brasil-e-chile-fortalecem-parceria-em-compras-publicas
CGU mantém penalidades a empresas envolvidas em esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos
A CGU reafirmou o rigor técnico ao negar recursos administrativos e manter penalidades sob a Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa. Destaques incluem a confirmação de inidoneidade para o escritório Monteiro e Cavalcanti (por facilitar pagamento de propinas na Eletronuclear) e para a Tricone Construtora (empresa de fachada que desviou recursos do Fundeb). A decisão reforça a validade do conjunto probatório em casos de fraudes na VALEC.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-mantem-penalidades-a-empresas-envolvidas-em-esquemas-de-corrupcao-e-desvios-de-recursos-publicos
CGU e PF investigam crimes envolvendo terceirização de mão de obra no Piauí
A Operação Mãos Limpas (CGU e PF) investiga corrupção e fraude licitatória em Teresina (PI). A operação apura irregularidades em empresas terceirizadas de mão de obra que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Educação. A investigação teve início com denúncias de “rachadinha”, onde trabalhadores eram obrigados a repassar parte de seus salários. O esquema envolve sobrepreço e burla processual, resultando no bloqueio de cerca de R$ 40 milhões..
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-e-pf-investigam-crimes-envolvendo-terceirizacao-de-mao-de-obra-no-piaui
CGU realiza webinar sobre avaliação de Programas de Integridade em contratações públicas e lança módulo “Grande Vulto” no SAMPI
A CGU realizou um webinar para lançar o módulo “Grande Vulto” no Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI). O evento apresentou a Portaria Normativa CGU nº 226/2025, que estabelece parâmetros padronizados e objetivos para a avaliação de Programas de Integridade. O novo módulo visa aprimorar o controle em contratações públicas de maior porte e complexidade, reforçando a segurança jurídica e a transparência.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-realiza-webinar-sobre-avaliacao-de-programas-de-integridade-em-contratacoes-publicas-e-lanca-modulo-201cgrande-vulto201d-no-sampi
CGU e PF desmontam esquema milionário de corrupção na Bahia
A Operação Gênesis (CGU e PF) desmantelou um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 30 milhões dos fundos públicos na Prefeitura de Itacaré (BA). A fraude, que operou entre 2018 e 2024, envolveu a transferência de verbas para empresas registradas em nome de interpostas pessoas. A operação resultou no afastamento cautelar de sete agentes públicos e no sequestro de bens no valor de até R$ 20 milhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/cgu-e-pf-desmontam-esquema-milionario-de-corrupcao-na-bahia
CGU, PF e TCE-RS realizam operação contra desvios em contratos da saúde
A Operação Paralelo Cinco (CGU, PF e TCE-RS) apura desvio de recursos públicos em contratos de gestão hospitalar. O foco é uma Organização Social (OS) suspeita de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais sem comprovação de serviços em hospitais no RS e SP, desviando mais de R$ 340 milhões. A fraude afeta criticamente o SUS, resultando em prisões preventivas e bloqueio de bens de até R$ 22,5 milhões.
Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/cgu-pf-e-tce-rs-realizam-operacao-contra-desvios-em-contratos-da-saude
TCU determina que Ministério da Saúde melhore controle em obras de saúde paralisadas
O TCU determinou ao Ministério da Saúde a implementação de mecanismos de controle e verificação periódica para corrigir irregularidades em obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) paralisadas. A fiscalização identificou falhas graves, como recursos destinados a unidades já existentes e inconsistências cadastrais. O Tribunal ordenou a integração dos sistemas Sismob e Siafi e o fortalecimento do controle social (uso de QR codes para denúncias), visando acelerar a operação das UBS.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-determina-que-ministerio-da-saude-melhore-controle-em-obras-de-saude-paralisadas