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Aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
O curso conta com emissão de certificado referente às horas-aula, em versão digital.
A Lei federal nº 13.303/2016, que disciplina o regime jurídico das estatais, entrou em vigor no dia 1º de julho, de 2016. A nova legislação traz consigo diversos desafios para implantação de suas regras, que reúnem disposições da antiga Lei de licitações, do RDC e do pregão. Ademais, alguns de seus dispositivos carecem de adequada regulamentação, para evitar uma aplicação desvirtuada ou mesmo o comprometimento da eficácia contratual da estatal.
O presente curso aborda aspectos fundamentais do regime de licitação das estatais, de acordo com as novas regras estabelecidas pela Lei federal nº 13.303/2016, com análise comparativa, jurisprudencial e doutrinária, para uma atuação mais eficiente e segura.
• 3h de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, procuradores e assessores jurídicos, controladores, gestores, fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
R$ 99,90
Parcelamento em até 3x sem juros.
Os valores divulgados nesta página são válidos exclusivamente para inscrições de pessoa física, realizadas diretamente pelo site. Para planos corporativos, propostas personalizadas ou contratações por órgãos públicos, fale com a nossa equipe.
Curso 100% online, com conteúdo disponível no ato da compra. Prazo final para acesso aos conteúdos: 60 dias após a confirmação da compra pela plataforma.
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm).
