MasterClass Premium: Conheça os novos cursos de capacitação em Gestão Pública | Clique Aqui »
Aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
O curso conta com emissão de certificado referente às horas-aula, em versão digital.
O regime jurídico das contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade, sofreu relevantes mudanças na Lei nº 14.133/2021. Embora NLLCA tenha mantido grande parte das hipóteses de dispensa previstas anteriormente na Lei nº 8.666/93, incrementou sensivelmente o regramento acerca da fase preparatória da contratação direta.
Diversas nuances foram acrescidas ao processo de contratação direta, em comparação àquilo estatuído anteriormente pela Lei nº 8.666/93. Outrossim, embora as hipóteses de dispensa e inexigibilidade estejam sendo as disposições mais utilizadas nesse início de aplicação da Lei nº 14.133/2021, muitos agentes públicos não têm atentado para as exigências necessárias a este processo, correndo o risco de responsabilização, por não atentar ao regramento legal.
O curso “CONTRATAÇÕES DIRETAS: dispensa e inexigibilidade, na nova lei de licitações” trata sobre os pontos fundamentais para que você possa compreender como deve se dar o processo de contratação direta, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
Tendo em vista a necessidade de priorizar as diferenças em relação ao regime anterior e formatar um curso objetivo, para preparar os agentes públicos para o processo de contratação direta, priorizamos a análise dos fundamentos necessários, as novas regras do processo de contratação direta, as hipóteses de inexigibilidade e as principais hipóteses de dispensa, evitando a abordagem daquelas com menor utilização na prática administrativa.
O curso trata sobre diversas questões práticas, polêmicas, tendências jurisprudenciais e ponderações sobre o futuro da aplicação do regime da Lei nº 14.133/2021, para as contratações por dispensa e inexigibilidade.
• 4h de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, procuradores e assessores jurídicos, controladores, gestores, fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
R$ 99,90
Parcelamento em até 3x sem juros.
Os valores divulgados nesta página são válidos exclusivamente para inscrições de pessoa física, realizadas diretamente pelo site. Para planos corporativos, propostas personalizadas ou contratações por órgãos públicos, fale com a nossa equipe.
Curso 100% online, com conteúdo disponível no ato da compra. Prazo final para acesso aos conteúdos: 60 dias após a confirmação da compra pela plataforma.
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm).
