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Aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.
Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordados
O curso conta com emissão de certificado referente às horas-aula, em versão digital.
A Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime dos contratos administrativos. Ela já é aplicável, vem sendo utilizada por diversos órgãos públicos no país. Já no ano de 2023, a Lei nº 14.133/2021 será obrigatória nas licitações públicas em todas as esferas do país, órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. São várias as novidades da Lei nº 14.133/2021, em relação ao regime contratual, como, por exemplo, as disposições sobre alocação de riscos, seguro garantia com cláusula de retomada, prazos ampliados para a duração dos contratos e um novo regime sancionatório.
O curso “O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES” trata, de forma objetiva, sobre os pontos fundamentais para que você possa compreender as novas regras da Lei nº 14.133/2021, estando apto para o acompanhamento dos contratos administrativos. Além disso, o curso trata sobre diversas questões práticas, polêmicas, tendências jurisprudenciais e ponderações sobre o futuro do contrato administrativo no novo regime da Lei nº 14.133/2021.
•3h45mins de aulas online
• Material complementar
• Tempo de acesso ao curso: 60 dias
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, procuradores e assessores jurídicos, controladores, gestores, fiscais de contratos, prestadores de serviço, fornecedores, e demais agentes públicos envolvidos nas contratações públicas.
R$ 99,90
Parcelamento em até 3x sem juros.
Os valores divulgados nesta página são válidos exclusivamente para inscrições de pessoa física, realizadas diretamente pelo site. Para planos corporativos, propostas personalizadas ou contratações por órgãos públicos, fale com a nossa equipe.
Curso 100% online, com conteúdo disponível no ato da compra. Prazo final para acesso aos conteúdos: 60 dias após a confirmação da compra pela plataforma.
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm).
