Nesta semana, reunimos os principais acontecimentos que impactam o cenário das contratações públicas e da gestão governamental no Brasil. O destaque é a atuação enérgica da CGU e do TCU, que não apenas intensificaram o combate a fraudes com novas operações, mas também avançaram na promoção de integridade, capacitação e equidade no serviço público.
Confira os destaques da semana:
TCU lança Programa Gestor Capacitado para qualificar prefeitos e equipes municipais
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Programa Gestor Capacitado, uma iniciativa gratuita e online para prefeitos, gestores e equipes municipais em todo o Brasil. O objetivo é fortalecer a administração local na correta aplicação de recursos federais. O programa é estruturado em trilhas (uma introdutória obrigatória e trilhas avançadas opcionais) e oferece o Distintivo Gestor Cidadão como reconhecimento máximo de compromisso com a boa governança.
Relatório destaca ações do TCU voltadas à promoção da equidade e direitos humanos
O TCU divulgou seu Relatório de Monitoramento da Implantação da Política de Gênero e Não Discriminação, reforçando seu compromisso com a Agenda 2030. Entre os avanços, o Tribunal busca o Selo PNUD de Igualdade de Gênero e já conquistou paridade em sua Comissão de Coordenação-Geral. Destaca-se também a implementação de medidas internas, como a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos terceirizados.
Oficinas do Diálogo Público MG abordam contratação pública e prestação de contas
O TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa, realizou em Minas Gerais a última edição do programa “Oficinas do Diálogo Público”. O encontro reuniu cerca de $100 servidores e gestores municipais para oficinas práticas sobre prestação de contas e compras públicas. O objetivo foi aproximar o TCU dos municípios e aumentar a segurança dos participantes.
CGU e Receita Federal participam de investigação que deflagrou operação da Polícia Federal em nova fase da Operação Overclean
A CGU e a Receita Federal do Brasil (RFB) participaram da sétima fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. A ação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos estaduais e municipais na Bahia e no Rio de Janeiro. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, e a CGU mantém o canal Fala.BR aberto para denúncias.
CGU e MPAM deflagram operação para combater desvios na saúde do Amazonas
A CGU e a Receita Federal do Brasil (RFB) participaram da sétima fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal. A ação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos estaduais e municipais na Bahia e no Rio de Janeiro. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, e a CGU mantém o canal Fala.BR aberto para denúncias.
CGU supera a marca de 100 Processos Administrativos de Responsabilização de pessoas jurídicas instaurados em 2025
A Controladoria-Geral da União (CGU) bateu um novo recorde, instaurando 106 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra pessoas jurídicas em 2025, superando o recorde anterior de 76 em 2024. Os processos, baseados na Lei Anticorrupção, visam apurar atos lesivos, com destaque para fraudes em terceirização e simulação de concorrência em licitações. O aumento reflete o papel da CGU no combate à corrupção e na aplicação de multas que somam bilhões de reais.
Liderança Íntegra na Prática: CGU realiza a 2ª edição do Ciclo de Diálogos
A CGU, por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), organizou a segunda edição do ciclo de diálogos “Liderança Íntegra na Prática”. O evento, voltado a gestores em cargos estratégicos, buscou fortalecer a cultura de integridade na Administração Pública, promovendo a troca de experiências reais. A iniciativa reforça que confiança e ética são a base inegociável da liderança pública, visando uma administração mais responsável.
Programa do TCU fortalece integridade do serviço público
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue promovendo o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa, que utiliza a plataforma e-Prevenção, avalia 132 práticas de integridade em cinco mecanismos principais. O TCU enfatiza o papel essencial do PNPC na transformação da gestão pública, buscando criar um ciclo contínuo de aprimoramento da governança e mitigação de riscos de fraude.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/programa-do-tcu-fortalece-integridade-do-servico-publico
Fiscalização identifica risco de falta de recursos para concluir obras de Angra 1
Uma auditoria do TCU, parte do Fiscobras 2025, identificou sérios problemas na gestão do Programa de Extensão da Vida Útil da usina de Angra 1. O principal risco é a falta de recursos financeiros para a conclusão das obras, devido à dependência de empréstimos de curto prazo e uma pendência judicial (2,4 bilhões em debêntures). O TCU também criticou a falta de política para mitigar riscos cambiais (que já elevaram os custos contratuais em 18%) e recomendou medidas à Eletronuclear.
