📰Panorama da Semana: Segurança Jurídica na Saúde, Rigor Punitivo e Reequilíbrio Contratual – A Agenda Crítica da AGU, CGU e TCU
Nesta semana, a pauta da Administração Pública foi marcada por decisões que reforçam a segurança jurídica em contratações de grande impacto social (vacinas) e pelo rigor punitivo da CGU contra atos de corrupção. O TCU, por sua vez, agiu para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro em arrendamentos portuários, demonstrando a vigilância constante sobre os grandes contratos. […]