Do Fiscal-Atestador ao Fiscal de Resultados
No artigo “Do fiscal-atestador ao fiscal de resultados”, Davidson Lopes Souza de Brito convida o leitor a refletir sobre uma prática ainda comum na Administração Pública: reduzir a atuação do fiscal de contratos ao simples atesto para liberação de pagamentos.
O autor demonstra que a fiscalização prevista pela Lei nº 14.133/2021 vai muito além da conferência de documentos. Fiscalizar significa acompanhar a execução do contrato, verificar quantidade, qualidade, prazos, registrar ocorrências, exigir correções…