Nesta semana, a pauta da Administração Pública foi marcada por iniciativas que visam inovar o mercado de compras, ao mesmo tempo em que os órgãos de controle mantêm o rigor. O destaque é o lançamento do edital para o AntecipaGov, a fiscalização do TCU que aponta risco milionário em obras e a nova ação coordenada entre os órgãos de controle para blindar contratos de saúde.
Confira os destaques da semana:
Brasil e Chile fortalecem parceria em compras públicas
O Brasil e o Chile realizaram um seminário virtual para fortalecer a parceria estratégica em compras públicas. O encontro, organizado pelo MGI, teve como objetivo esclarecer o funcionamento do sistema brasileiro e operacionalizar o acordo bilateral de 2018, que permite a fornecedores de um país participarem das concorrências do outro. A iniciativa visa aumentar a competitividade, reduzir custos e aprimorar a qualidade de bens e serviços governamentais.
Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/brasil-e-chile-fortalecem-parceria-em-compras-publicas
Gestão lança edital para credenciar instituições financeiras que oferecerão crédito via AntecipaGov
O MGI lançou edital para habilitar instituições financeiras a operarem no Portal AntecipaGov. O programa permite que fornecedores usem seus créditos a receber de contratos como lastro para solicitar empréstimos, funcionando como um fomento direto ao mercado. A iniciativa visa padronizar e agilizar as operações de crédito, aumentando a atratividade e segurança para empresas que negociam até 70% dos valores dos empenhos.
Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/gestao-lanca-edital-para-credenciar-instituicoes-financeiras-que-oferecerao-credito-via-antecipagov
TCU fiscaliza obras de duplicação da BR-230, na Paraíba
O TCU realizou uma auditoria nas obras da BR-230 (PB) e identificou falhas graves, incluindo potencial superfaturamento de R$ 11,5 milhões nos serviços de pavimentação. A fiscalização também apontou planejamento frágil e a ausência de licenciamento ambiental. De forma inovadora, o TCU utilizou uma parceria com o canal “Ôxente Paraíba”, reforçando a importância da participação cidadã para o monitoramento e transparência das obras públicas.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-fiscaliza-obras-de-duplicacao-da-br-230-na-paraiba
Ação coordenada para combater desvios em contratos da saúde é lançada na terça-feira
Uma ação coordenada nacional foi lançada por órgãos como TCU, MPF e CGU com o objetivo central de prevenir o desvio de recursos em contratos de saúde pública, especialmente nos acordos de terceirização com Organizações Sociais (OS). O principal mecanismo de intervenção será o envio de recomendações e orientações às prefeituras para aprimorar os critérios de contratação e fiscalização, visando combater a corrupção e garantir um atendimento de qualidade à população.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/acao-coordenada-para-combater-desvios-em-contratos-da-saude-e-lancada-na-terca-feira